Agora é Lei: Aprovado novo piso salarial dos Servidores de São Paulo

Olá Professores e seguidores! Agora é Lei: Aprovado novo piso salarial dos Servidores de São Paulo. Projeto que reajusta piso salarial dos servidores públicos é sancionado.

Aprovado pelo Plenário da Câmara Municipal de São Paulo na sessão da última terça-feira (16/8), o projeto que propõe medidas de valorização aos servidores públicos da capital paulista recebeu a sanção do Executivo. A proposta também institui o Plano de Modernização do Sistema de Fiscalização de Atividades Urbanas e Orientação de Atividades Urbanas. De autoria do governo, o PL 428/2022 foi regulamentado na Lei n° 17.841, de 19 de agosto de 2022. A norma foi publicada no Diário Oficial de sábado (20/8).

O texto estabelece a revisão de tabelas de vencimentos para a maioria das carreiras, incluindo os quadros da Educação, Saúde e Assistência Social, com ênfase na valorização do início da carreira. Na Educação, por exemplo, haverá um aumento da remuneração inicial dos professores da rede municipal. De acordo com o prefeito Ricardo Nunes (MDB), “o piso inicial de carreira de um professor passou de R$ 3.832,37 para R$ 5.050, um aumento de 31,8%.” Em sua conta no Instagram, Nunes acrescentou dizendo que “dos muitos fatores determinantes para a qualidade do ensino, sem dúvida, a valorização do profissional é um dos mais importantes”.

O novo piso salarial com reajuste de 31,8% também beneficia outros cargos do quadro de funcionários da educação. Um supervisor, por exemplo, passa de R$ 6.573,90 para R$ 8.662,58. E a do agente escolar, de R$ 1.425,64 para R$ 1.878,60. Para quem já recebe acima do piso, terá reajuste de 5%.

A norma trata ainda da majoração de outras carreiras e estabelece as jornadas de trabalho semanais. Também está contemplado o aumento dos valores de benefícios, como o auxílio-refeição (que passa a ser de R$ 25) e o auxílio-alimentação (que terá um aumento de R$ 50 em cada faixa de concessão, aumentando de R$ 550 para R$ 600 o valor do benefício para aqueles que ganham até três salários-mínimos, além da ampliação do benefício para que ganha até 10 salários-mínimos). A lei possibilita que o servidor solicite a antecipação do pagamento do 13º salário em qualquer momento, e não mais no mês de aniversário do profissional ou no mês junho. Além disso, ela também prevê a extinção de cargos públicos municipais.

Aprovado novo piso salarial dos Servidores de São Paulo

Segundo a liderança do governo na Câmara, representada pelo vereador Fabio Riva (PSDB), a majoração de valores terá um impacto financeiro para o caixa da Prefeitura de R$ 2,4 bilhões. Riva também destacou, no dia da aprovação do PL em segundo turno, uma contribuição feita pela Casa e que foi incluída no texto da lei. “Fizemos a retroatividade dos valores a partir de maio de 2022”.

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