O concurso Sefaz PR ganhou uma nova previsão, após uma reunião entre o secretário de Estado da Fazenda, Renê Garcia Júnior, e o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná (Sindafep).
A expectativa é que a Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná oferte 120 vagas para Auditores Fiscais e 140 vagas para Agente Fazendário Estadual.
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Assim que ingressa na carreira, o Auditor Fiscal recebe vencimento de R$ 11.685,66, podendo chegar a R$ 26.710,09 no topo da carreira.
Jornada de trabalho: 40 horas semanais
- Agente Fazendário Estadual
Conforme o ANEXO V do Decreto nº 10.087/2022, o vencimento básico do Agente Fazendário varia de R$ 1.807,66 a R$ 20.811,47.
Jornada de trabalho: 40 horas semanais
Benefícios
Além do vencimento e outras vantagens concedidas em lei, o Auditor Fiscal aprovado no concurso SEFAZ PR poderá receber os benefícios listados abaixo:
- Gratificação de função;
- adicionais;
- diárias;
- salário-família;
- auxílio-doença;
- auxílio-funeral;
- auxílio-moradia;
- auxílio-remoção;
- terço de férias;
- décimo-terceiro salário;
- prêmio de produtividade;
- adicional pelo exercício de atividades insalubres ou perigosas;
- adicional noturno; e
- hora-extra.
Atribuições
Dentre as principais atribuições das carreiras estão a constituição do crédito tributário pelo lançamento; julgamento de processo administrativo fiscal em primeira instância administrativa; julgamento de processo administrativo fiscal como membro do Corpo Deliberativo do Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais, representando a Fazenda Pública Estadual.
Último Concurso
O último concurso para a pasta ocorreu em 2012, completando dez anos este ano. Na época, foram oferecidas 100 vagas para a carreira de auditor fiscal.
A seleção ficou sob a responsabilidade da Coordenadoria de Processos Seletivos da Universidade Estadual de Londrina (Cops/UEL).
Para concorrer, era necessário ter o nível superior completo em qualquer área. Em 2012, os ganhos iniciais eram de R$11.046,64, para uma jornada de 40 horas.
Os concorrentes foram avaliados por meio de provas objetivas e de títulos, que ocorreram nas cidades de Cascavel, Curitiba, Londrina e Maringá, no Paraná.
Deficit de funcionários nas funções
Somente para o cargo de auditor fiscal eram mais de 700 cargos vagos. Por sua vez, o quadro de agente fazendário tinha mais de 100 vacâncias.
Em abril de 2021, Renê Garcia Junior voltou a falar sobre o concurso Sefaz PR. Em conversa com o Sindafep, o titular da pasta disse que um dos principais problemas era a falta de pessoal.
“A Secretaria da Fazenda do Paraná, a exemplo de outras no Brasil, apresenta uma deficiência enorme de pessoal. As pessoas foram envelhecendo, saindo e não foram substituídas. Há uma perda de quadros profissionais, de gente qualificada e a memória vai se perdendo”, afirmou.
Resumo da Seleção
- Órgão: Secretaria da Fazenda e da Receita Estadual (Sefaz PR)
- Banca: a definir
- Cargos: agente fazendário e auditor fiscal
- Vagas: em estudo
- Requisito: nível superior (áreas a serem definidas)
- Remuneração: a definir
- Status: aguardando análise orçamentária