INSS: Dona de casa tem direito à aposentadoria por idade?
Ser dona de casa implica um trabalho árduo e dedicado ao lar e à família ao longo da vida. No entanto, muitas dessas mulheres se perguntam se têm direito à aposentadoria por idade. A resposta direta é não. Como não possuem vínculo empregatício formal e, portanto, não contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), não têm acesso à aposentadoria por idade ou a qualquer outro tipo de aposentadoria.
Para se aposentar por idade, é necessário atender aos requisitos mínimos de idade e tempo de contribuição estabelecidos pelo INSS. Com a implementação da Reforma da Previdência em 13 de novembro de 2019, esses requisitos foram ajustados, variando de acordo com a data em que o segurado passou a atender aos critérios.
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Para aqueles que preencheram os requisitos antes da reforma, homens precisam ter 65 anos de idade e 15 anos de contribuição, enquanto mulheres precisam ter 60 anos de idade e 15 anos de contribuição. Já para aqueles que cumpriram os requisitos após a reforma, os critérios são de 65 anos para homens e 20 anos de contribuição, e 62 anos para mulheres com 15 anos de contribuição.
Entretanto, há alternativas para as donas de casa que desejam algum tipo de assistência financeira na terceira idade. Aquelas com mais de 65 anos, mesmo sem histórico de contribuição ao INSS, e em condição de vulnerabilidade econômica, têm direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS), que oferece um salário mínimo mensal.
Para aquelas que almejam se aposentar, uma opção é contribuir como segurada facultativa. Com um mínimo de 15 anos de contribuição ao INSS, os pagamentos podem ser iniciados em qualquer momento. Para donas de casa com baixa renda, a contribuição é de 5% sobre o salário mínimo, garantindo uma aposentadoria equivalente a um salário mínimo. Para rendas mais altas, as alíquotas de contribuição aumentam, podendo resultar em uma aposentadoria superior ao salário mínimo.
Assim, embora as donas de casa não tenham acesso direto à aposentadoria por idade devido à falta de contribuição ao INSS, existem alternativas que podem garantir uma segurança financeira na terceira idade, proporcionando apoio e assistência a essas mulheres que desempenham um papel essencial na sociedade.
