Piso Salarial dos Professores da Educação Básica Aumenta para R$ 4.580,57 em 2024
O Ministério da Educação (MEC) anunciou no Diário Oficial da União (DOU) o novo valor do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica para o ano de 2024. De acordo com a publicação, o valor será de R$ 4.580,57, representando um aumento de 3,62% em relação ao ano anterior, quando o piso estava fixado em R$ 4.420,55.
A portaria do MEC, divulgada em uma edição extra do Diário Oficial nesta quarta-feira, 31, já está em vigor e terá efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2024.
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O piso nacional da categoria, reajustado anualmente, sempre em janeiro, é estabelecido como o valor mínimo a ser pago aos professores do magistério público da educação básica, principalmente para aqueles em início de carreira, e para uma jornada de, no máximo, 40 horas semanais. Esse piso é garantido pela Constituição Federal e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), tendo sido regulamentado pela Lei 11.738/2008.
Essa atualização salarial é uma medida importante para valorizar os profissionais da educação básica, reconhecendo a importância de seu trabalho na formação de cidadãos e no desenvolvimento da sociedade como um todo. O aumento do piso salarial reflete o compromisso do governo em garantir condições dignas de trabalho e remuneração justa para os educadores, contribuindo assim para a melhoria da qualidade da educação no país.
