Servidores Públicos Apresentam Contraproposta de Reajuste ao Governo
O Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), juntamente com as Centrais Sindicais e o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), alcançaram um consenso e entregaram ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) uma contraproposta unificada.
Durante uma reunião realizada no início da tarde desta quarta-feira (31/1), as três entidades concordaram em subscrever e apresentar uma proposta conjunta ao governo federal, dada a convergência nos documentos das Centrais Sindicais e do Fonasefe.
A contraproposta protocolada ao Ministério da Gestão inclui dois blocos de recomposição salarial: um reajuste de 34,32%, dividido em três parcelas iguais de 10,34%, a ser implementado nos anos de 2024, 2025 e 2026, para os servidores federais que firmaram acordos por dois anos (2016 e 2017) em 2015; e um reajuste de 22,71%, dividido em três parcelas iguais de 7,06%, nos anos de 2024, 2025 e 2026, para os servidores que fecharam acordos salariais por quatro anos (2016 a 2019) em 2015.
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Anteriormente, em janeiro, o Fonacate havia proposto uma recomposição salarial em três parcelas: a primeira de 9%, e as duas seguintes de 7,5%, a serem implementadas nos meses de maio de 2024, 2025 e 2026.
Por sua vez, a proposta do governo, liderado pelo presidente Lula (PT), para este ano, implica no congelamento dos salários dos servidores federais, com um reajuste de 9% a ser pago em duas parcelas de 4,5%: a primeira em maio de 2025 e a segunda em maio de 2026.
Além do reajuste salarial, os servidores também propuseram um aumento nos valores dos auxílios, com vigência a partir de maio de 2024. O auxílio-alimentação passará de R$ 658 para R$ 1.000, o auxílio-saúde de R$ 144,00 para R$ 215,00, e o auxílio-creche de R$ 321,00 para R$ 484,90, representando um reajuste de 51,06% nos auxílios.
As entidades destacaram que a proposta de reajuste zero para 2024, além de excluir aposentados e pensionistas, não considera o arrocho salarial dos últimos anos. Eles afirmaram que os percentuais diminutos para os anos seguintes não atendem à necessidade efetiva de recomposição salarial dos servidores públicos federais em atividade, aposentados e pensionistas.
Além das questões salariais, os servidores também demandam a equiparação dos benefícios do Executivo aos dos Legislativo e Judiciário, pedem a revogação imediata de medidas como a Instrução Normativa (IN) 2, que dificulta a atividade sindical, uma posição firme do governo contra a PEC 32/2020 da reforma administrativa, e o fim da contribuição previdenciária para os servidores públicos aposentados (PEC 555/2006).
Com a entrega da contraproposta unificada, as entidades esperam que o MGI agende a próxima reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente o mais breve possível para responder às demandas dos servidores. A ministra da Gestão, Esther Dweck, havia declarado ao Metrópoles que o agendamento dessa reunião dependia da manifestação dos demais servidores, sendo esta a primeira reunião agendada para o ano de 2024.
