Governo e Prefeitura vão avaliar reajuste do piso dos professores
O Ministério da Educação (MEC) oficializou o novo piso salarial dos professores da educação básica, estabelecendo o valor mínimo para 2024 em R$ 4.580,57. Esse montante representa um aumento de 3,62% em relação ao ano anterior, quando o piso era de R$ 4.420,55, porém, fica abaixo do acumulado da inflação do país em 2023, que foi de 4,62%.
Apesar de definido pelo governo federal, o reajuste não é automático e depende da oficialização própria por parte dos governadores e prefeitos, já que os salários são pagos pelas redes de ensino, utilizando recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) repassados pela União, além da arrecadação de impostos.
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O Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública do Rio Grande do Norte (Sinte-RN) tem cobrado uma data para discutir a implementação desse reajuste com o governo estadual, que ainda não marcou uma audiência para esse fim, enquanto a Prefeitura de Natal sinalizou que só pretende debater o assunto em abril, o que preocupa o sindicato, considerando o ano eleitoral.
A Secretaria Municipal de Educação (SME) de Natal afirmou que abriu a mesa de negociação com o Sinte-RN para estudar as possibilidades, levando em consideração o comportamento da receita, enquanto o governo estadual, por meio da Secretaria da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (Seec), informou que o valor do novo piso será analisado pela equipe econômica do Executivo, com estudos sobre o seu impacto no orçamento estadual.
O piso salarial dos professores da educação básica é uma garantia estabelecida pela Lei n. 11.738/2008, e seu reajuste anual é determinado pelo MEC com base no crescimento do valor anual mínimo por aluno dos anos iniciais do ensino fundamental urbano, conforme prevê a Lei n. 11.494/2007. A oficialização do novo valor por parte de estados e municípios é essencial para garantir o cumprimento dessa medida em todo o país.
